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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:35

Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB

Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”
Blog Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:02

Assinaturas eletrônicas com certificado digital garantem segurança jurídica

Certificação digital assegura a validade jurídica e a integridade da identidade do assinante
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 11:53

Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

Se houver risco à vida, saúde, integridade física ou psicológica da criança ou do outro genitor, a guarda da criança deve ser entregue àquele que não seja o responsável pela situação
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 12:13

A importância da adequação à LGPD no terceiro setor

Por Ricardo Maravalhas.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:59

TJDFT mantém condenação de homem a 54 anos de prisão por homicídios em Planaltina

O réu deverá cumprir a pena de 54 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:48

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Casal vivia separado e com divórcio em curso.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:31

Reforma Tributária faz crescer 30% a busca por recuperação de impostos pagos indevidamente

Possibilidade de mudanças reais motivou empreendedores a buscarem diagnósticos mais profundos sobre as situações fiscais de suas organizações, tanto para regularizar pendências, quanto para tentar recuperar valores pagos indevidamente.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:18

Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo

A decisão do fixou a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26

Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:20

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:48

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:48

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 14:58

Oi busca soluções para reestruturação financeira após término da recuperação judicial

Recuperação extrajudicial pode ser alternativa viável para a empresa.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:10

Com um ambiente de alta de juros e incertezas econômicas, número de pedidos de recuperação judicial tende a aumentar em 2023

O total de pedidos de recuperação judicial foi o mais baixo dos últimos oito anos, segundo pesquisa do Serasa Experian.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:34

Regulamentação do plantio da Cannabis medicinal é urgente, aponta parecer do IAB

O texto apoia o substitutivo apresentado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 16:40

Becomex alerta para uso de Drawback Suspensão em compras de serviços em 2023

Regime Especial permite a suspensão do pagamento das contribuições para PIS/Pasep e COFINS. Iniciativa tem relevância para a redução dos encargos e aumento da competitividade da indústria nacional.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 10:44

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 10:02

Sucessão de direitos autorais. Entenda!

Como é? Como funciona? Será domínio público?
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:09

Suspensão de liminares que determinam exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz afirma que o Estado sabe que está errado, mas cobra os tributos mesmo assim, contando que boa parte dos contribuintes não entrará na justiça para ser ressarcido.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:41

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 41222

Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”

Certificação digital assegura a validade jurídica e a integridade da identidade do assinante

Se houver risco à vida, saúde, integridade física ou psicológica da criança ou do outro genitor, a guarda da criança deve ser entregue àquele que não seja o responsável pela situação

Por Ricardo Maravalhas.

O réu deverá cumprir a pena de 54 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.

Casal vivia separado e com divórcio em curso.

Possibilidade de mudanças reais motivou empreendedores a buscarem diagnósticos mais profundos sobre as situações fiscais de suas organizações, tanto para regularizar pendências, quanto para tentar recuperar valores pagos indevidamente.

A decisão do fixou a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais.

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Recuperação extrajudicial pode ser alternativa viável para a empresa.

O total de pedidos de recuperação judicial foi o mais baixo dos últimos oito anos, segundo pesquisa do Serasa Experian.

O texto apoia o substitutivo apresentado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.

Regime Especial permite a suspensão do pagamento das contribuições para PIS/Pasep e COFINS. Iniciativa tem relevância para a redução dos encargos e aumento da competitividade da indústria nacional.

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.

Como é? Como funciona? Será domínio público?

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz afirma que o Estado sabe que está errado, mas cobra os tributos mesmo assim, contando que boa parte dos contribuintes não entrará na justiça para ser ressarcido.

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

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A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.